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O parto da memória

Criação tardia de uma Comissão da Verdade mostra como o Brasil enfrenta de modo peculiar o legado de violações dos direitos humanos

FABRÍCIO MARQUES | Edição 196 – Junho de 2012

O Brasil tem uma trajetória singular no enfrentamento do legado de violações de direitos humanos nos governos militares entre 1964 e 1985. Apenas agora, 27 anos após o retorno do poder aos civis, está sendo criada a Comissão Nacional da Verdade, que nos próximos dois anos colherá depoimentos de vítimas da repressão política e de agentes do Estado acusados de crimes e, ao cabo do trabalho, publicará um relatório narrando oficialmente as circunstâncias das violações e propondo ações para que não voltem a acontecer. A experiência brasileira é singular sob duas perspectivas. De um lado, trata-se da mais tardia das comissões criadas por cerca de 40 países nas últimas décadas para apurar crimes praticados durante ditaduras. De outro, o Brasil é um exemplo incomum de país que tomou diversas iniciativas para reparar crimes, como as indenizações a famílias de mortos pela ditadura e a perseguidos políticos, mas deixou a apuração dos fatos para mais tarde.

Por que o Brasil optou primeiro pelo caminho de reparações financeiras? Esta pergunta norteou a pesquisa de doutorado da cientista política Glenda Mezarobba, defendida na USP em 2008 com bolsa da FAPESP. Uma das conclusões principais de sua pesquisa, fertilizada por uma temporada de seis meses num centro de estudos em Nova York, foi que a Lei da Anistia de 1979 exerceu uma influência muito forte sobre o comportamento tanto dos agentes quanto das vítimas da repressão. Na Argentina, por exemplo, os militares se autoanistiaram pouco antes de entregarem o poder aos civis, em 1983, mas o perdão foi instantaneamente revogado pelo presidente civil, Raúl Alfonsín, pressionado por amplos setores da população que queriam justiça. A trajetória da apuração e das punições na Argentina teria altos e baixos. Houve quarteladas militares e leis, mais tarde revogadas, que determinaram o encerramento dos processos, mas a Justiça seguiu seu curso – hoje, os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone cumprem prisão perpétua. Mesmo no Chile, onde a transição foi mediada pelo ex-ditador Augusto Pinochet, aboletado numa cadeira de senador vitalício, acordou-se a convocação de uma Comissão da Verdade e, mais tarde, os crimes acabaram sendo investigados sob pressão internacional. O próprio Pinochet foi mantido em prisão domiciliar em Londres, em 1998, acusado pela Justiça da Espanha de crimes cometidos contra cidadãos do país.

Já no Brasil, observa Glenda, a Lei da Anistia serviu de antídoto para neutralizar ânimos mais exigentes. “A anistia era reivindicada desde mea-dos dos anos 1960, se tornou palavra de ordem durante a ditadura e a mobilização que desencadeou no final da década de 1970, com a criação de comitês pela anistia no Brasil e na Europa, é apontada como precursora dos atuais movimentos de defesa dos direitos humanos no Brasil”, diz Glenda, que atualmente é pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu), e diretora da área de Humanas da FAPESP. “A Lei da Anistia foi discutida num Congresso cerceado pelos militares e sancionada pelo governo, mas o movimento pela anistia sentiu-se vitorioso. Foi uma lógica muito diferente da observada na Argentina ou no Chile. Lá não havia Congresso ou Parlamento aberto para legitimar a anistia. E ninguém queria perdão, mas justiça”, afirma. Salvo raras exceções, os beneficiados pela Lei da Anistia no Brasil não buscaram a Justiça para identificar e punir seus torturadores. “Num país em que há ‘leis que pegam’ e ‘leis que não pegam’, causa espanto a forma como a Lei da Anistia tem sido interpretada desde a ditadura. É certo que existe margem para a Justiça reinterpretar a Lei da Anistia, que, aliás, não faz menção ao crime de tortura, por exemplo, mas foram pouquíssimas as tentativas de testá-la nos tribunais. Os próprios anistiados têm dificuldade em se enxergar como vítimas e em perceber o Judiciário como a esfera de realização da Justiça”, diz a pesquisadora.

O campo de pesquisa a que Glenda Mezarobba se dedica é o da justiça de transição, que trata de iniciativas e mecanismos judiciais e extrajudiciais adotados por países para enfrentar legados de violações em massa de direitos humanos e referendados por instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Diante da impossibilidade material ou política de levar à Justiça um conjunto muito extenso de crimes, construíram-se estratégias para evitar a impunidade. As punições se concentram em crimes contra a humanidade ou genocídios, a exemplo dos julgamentos de criminosos nazistas após a Segunda Guerra Mundial. No cerne da justiça de transição está a noção de que os Estados têm ao menos quatro deveres perante a sociedade – o da justiça, o da verdade, o da reparação e o das reformas – e que tais deveres podem ser cumpridos por intermédio de anistias para crimes menores, indenizações, pedidos públicos de desculpas, abertura de arquivos, construção de museus e memoriais, entre outros.

E, naturalmente, há o recurso das comissões da verdade, que buscam dar voz às vítimas, resgatar a memória do período de exceção e ajudar a construir o ambiente democrático – sem ter, contudo, poder de punir. “Em determinadas situações, a justiça de transição enfatiza a necessidade de se concentrar a atenção mais explicitamente na restauração do relacionamento entre as vítimas, os perpetradores e a sociedade, em vez da punição”, diz Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que no ano passado concluiu um pós-doutorado com bolsa da FAPESP. Essas comissões buscam administrar conflitos que não se encerraram com a passagem de um período de violações em massa de direitos humanos para um governo democrático. A Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul foi criada em 1993, num período em que confrontos raciais ainda eram frequentes, e buscava transformar a violência em diálogo. Foi fruto de uma longa negociação e procurava reconstruir a memória do período de violência, abrindo-se para depoimentos de vítimas, familiares e agentes repressores. Como o que se procurava era a reconciliação, havia um inédito mecanismo pelo qual os algozes que confessassem seus crimes seriam anistiados. “A maior inovação dos sul-africanos é aquela ligada a um princípio, o da anistia individual e condicional, em oposição às anistias gerais concedidas na América Latina sob pressão dos militares”, diz Luci Buff, autora de uma tese de doutorado em filosofia, defendida em 2007 na PUC de São Paulo, sobre os horizontes do perdão, na qual aborda o exemplo sul-africano. “O objetivo não era o de apagar, encobrir crimes, mas revelar. Os antigos criminosos tiveram a oportunidade de participar da reescritura da história nacional para serem perdoados”, afirmou. O artifício teve eficiência parcial. Houve confissões e anistia para apenas 17% dos crimes apurados pela comissão.

Há, é certo, poucas semelhanças entre a experiência sul-africana e a brasileira, como observa Edson Teles, professor de filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus de Guarulhos, e autor de uma tese de doutorado, com bolsa da FAPESP, sobre a trajetória das políticas de justiça e reparação no Brasil pós-ciclo militar e na África do Sul pós-apartheid. “O Brasil se encontra em momento muito diferente. A ditadura acabou há muito tempo, mas há heranças que precisam ser revistas. A comissão aqui busca a apuração histórica e a reconstrução da memória para obter a transformação política do presente”, afirma Teles, que pertence a uma família de presos políticos no Araguaia. “A nossa Comissão da Verdade igualmente não busca a punição de culpados, mas tem diferenças fundamentais. 
Enquanto a sul-africana é autônoma, a nossa é vinculada à Casa Civil da Presidência da República. É uma diferença relevante porque o que vai ser discutido são crimes de Estado e ainda há dentro do Estado herdeiros do legado de governos anteriores, como se vê nas manifestações das Forças Armadas. Há uma forte pressão, por isso a questão da autonomia é importante.”

Mas a Comissão da Verdade brasileira pode desempenhar um papel histórico, observa Teles, como na construção de uma memória coletiva sobre o período. “A publicidade dos traumas e dos ressentimentos por meio das narrativas pode contribuir para a consumação do luto e para o aprimoramento dos elos sociais”, afirma. “A oposição entre a razão política pacificadora do Estado e as memórias doloridas sobre a ditadura militar brasileira obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções privadas.” Outra contribuição importante pode ser colhida no campo do aprimoramento das instituições democráticas. Teles lembra que o Brasil ainda mantém leis e legados na estrutura do Estado dos tempos da ditadura e afirma que, na experiência de outros países, comissões da verdade sugeriram reformas nessas estruturas e ajudaram a montar o Estado democrático. “A tortura segue como uma prática corriqueira no aparelho policial brasileiro. Um dos benefícios que a Comissão da Verdade pode trazer é propor reformas das instituições. Isso, se ela tiver êxito em identificar tanto os responsáveis pelos atos criminosos quanto a estrutura que permitiu que esses atos acontecessem.”

Os estudos no campo da justiça de transição são recentes no Brasil. Para fazer sua tese de doutorado, a cientista política Glenda Mezarobba teve de passar seis meses em Nova York, fazendo pesquisa numa entidade que é referência nessa área, o International Center for Transitional Justice. “Havia pouca pesquisa no Brasil naquela época sobre esse tema e sentia falta de interlocutores, que encontrei nos Estados Unidos”, afirma. Na época em que esteve lá, o presidente do centro era o argentino Juan Méndez, que foi advogado de presos políticos na década de 1970, razão pela qual foi ele também preso e torturado, sendo expulso para os Estados Unidos em 1977, quando a organização Anistia Internacional adotou-o como prisioneiro de consciência. Atualmente é o relator especial das Nações Unidas para crimes de tortura. “Eu perguntava a ele sobre a anistia decretada ao final do governo militar na Argentina e ele não via sentido na minha pergunta. Foi aí que eu constatei que no Brasil, ao contrário da Argentina e do Chile, por exemplo, a água tem movimentado mais os moinhos do esquecimento”, afirma. Em Nova York, encontrou vasta bibliografia sobre o assunto, inclusive escrita no Brasil, mas não mais disponível aqui. “Sem ir a Nova York não teria feito a tese”, afirma a pesquisadora. Glenda é autora dos quatro verbetes sobre o Brasil que fazem parte da 1ª enciclopédia de justiça de transição, que a Cambridge University Press lança em dezembro.

Quando, ainda no governo Lula, foi criado um grupo de trabalho para discutir o anteprojeto de lei que criaria a Comissão da Verdade, Glenda foi convidada a assessorar um dos membros do grupo, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, professor da USP e fundador do Núcleo de Estudos sobre a Violência. “O empenho do então ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi fundamental para a criação desse grupo e fizemos, na época, um esforço para aproximar a academia do debate sobre a Comissão da Verdade”, diz Glenda. Antes disso, mas com o mesmo objetivo, ela coordenou, junto com Paulo Sérgio Pinheiro, em outubro de 2009, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, em São Paulo. O evento de dois dias reuniu pesquisadores de campos como o direito, a ciência política e as relações internacionais, além de autoridades e ativistas dos direitos humanos, vindos do Brasil e do exterior, com apoio da FAPESP. Para Paulo Sérgio Pinheiro, nomeado membro da Comissão da Verdade, a experiência das comissões de outros países e o engajamento da academia podem ajudar no trabalho da comissão brasileira. “O Brasil vai beneficiar-se da experiência de diferentes ‘comissões da verdade’ criadas no mundo desde os anos 80. Podemos aprender com comissões recentes, como a do Paraguai; ou do Uruguai, que teve uma grande participação das universidades; ou do Peru”, afirmou à agência BBC.

Uma das observações mais agudas da pesquisa de Glenda Mezarobba sugere que a ditadura brasileira foi mais habilidosa em ‘capturar corações e mentes’ de seus cidadãos do que as congêneres da América Latina. “Isso talvez ajude a entender por que a ditadura do Brasil foi ‘menos sangrenta’ do que a da Argentina e a do Chile. Ela não precisou ser mais sangrenta do que foi”, afirma. A apropriação da bandeira da anistia, transformando-a num dínamo do esquecimento, seria um exemplo dessa habilidade. Glenda também cita a eficiência da ditadura em impedir a entrada no país de observadores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Na Argentina e no Chile o relato dos observadores teve papel fundamental na denúncia de violações de direitos humanos. No Brasil, nossa diplomacia foi ‘eficiente’ ao barrar essas iniciativas”, diz. Da mesma forma, o Brasil foi pouco acionado por tribunais de outros países por crimes cometidos contra seus cidadãos, ao contrário do que aconteceu com Argentina e Chile. “Só houve uma ação, movida na Itália”, afirma Glenda.

Durante a ditadura no Brasil a luta por anistia foi acompanhada pela defesa e promoção aos direitos humanos, pela volta da democracia e pela punição dos torturadores. Tal bandeira foi levantada por grupos de defesa dos direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos, mas não conseguiu reverberar na sociedade. E a resistência dos militares contra a apuração dos fatos, escorados na Lei da Anistia, prevaleceu. Isso não significa que o Estado brasileiro nada tenha feito no sentido de cumprir, ainda que parcialmente, suas obrigações desde então. Todos os presidentes civis que precederam Dilma Rousseff contribuíram de alguma forma para enfrentar o legado de violações em massa dos direitos humanos. José Sarney assinou os Pactos Internacionais das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Também durante o governo Sarney – mas sem participação oficial – foi divulgado o projeto Brasil: Nunca Mais (ver box, no final da matéria). Trata-se da mais importante iniciativa já feita até agora para revelar os fatos ligados à violação dos direitos humanos pela repressão política entre 1961 e 1979, por meio da sistematização de informações de processos do Superior Tribunal Militar. No governo Fernando Collor iniciou-se a abertura de alguns arquivos de órgãos estaduais de repressão que estavam sob a guarda da Polícia Federal. Sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei dos Mortos e Desaparecidos, que reconhece a responsabilidade do Estado sobre 136 desaparecidos, e criou-se a Comissão de Anistia, que abriu caminho para a reparação financeira de perseguidos políticos que sofreram perdas econômicas em decorrência de atos de repressão política. O governo Lula seguiu pagando reparações e contribuiu com a divulgação de documentos públicos, por meio do portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e com a criação do grupo de trabalho que propôs o anteprojeto da lei que criou a Comissão da Verdade.

A Comissão da Anistia criada no governo Fernando Henrique para garantir reparações financeiras a vítimas da ditadura não foi constituída com propósitos investigativos. “Em nenhum momento a lei que criou a comissão fala em vítimas, mas em ‘anistiados’ ou ‘beneficiados pela anistia’”, diz Glenda. Para garantir a reparação financeira, basta provar a responsabilidade do Estado pela morte de um militante ou pelo prejuízo causado ao perseguido político – assim que isso acontecia, a investigação cessava, sem preocupação de apontar circunstâncias e personagens. “Caso típico de anistia em branco, o modelo de transição brasileiro negligenciou a demanda por esclarecimento dos crimes passados e, duas décadas depois, acolheu um princípio de responsabilidade difusa, legada indistintamente ao Estado, sem identificação de operadores individuais”, escreveram as pesquisadoras Cristina Buarque de Holanda, Vanessa Oliveira Batista e Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado em 2010.

Os mecanismos para garantir reparação financeira geraram distorções. “A reparação é necessariamente simbólica, uma vez que não é possível dimensionar materialmente a perda de uma vida ou o sofrimento numa sala de torturas”, observa Glenda Mezarobba. Seguindo exemplos internacionais, a indenização a familiares de mortos e desaparecidos foi arbitrada em cerca de US$ 150 mil. Mas nos processos dos perseguidos políticos, em que se avaliava o prejuízo financeiro causado por demissões ou por exílio, o montante pode chegar à casa dos milhões. “A lei 10.559 foi construída de forma equivocada”, diz a pesquisadora, que entrevistou o ex-presidente Fernando Henrique sobre o assunto para sua tese. “Perguntei por que o Brasil seguiu o caminho das reparações. Ele atribuiu à nossa herança patrimonialista”, diz, referindo-se àquela característica de um Estado que não esboça distinção entre os limites do público e do privado.

O advento da Comissão da Verdade brasileira também pode ser visto como uma resposta à recente pressão internacional contra a resistência do Brasil em apurar os crimes do período militar – em 2010, por exemplo, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos. “A postura negacionista do Brasil chocou-se com a guinada do direito internacional acerca das violências cometidas por Estados”, diz Lucia Bastos, que é autora de uma tese de doutorado sobre as leis de anistia em face do direito internacional. Em 2005, a ONU aprovou um conjunto de princípios sobre o direito das vítimas de violações dos direitos humanos, que estabeleceu diretrizes para reparações. “Sentenças e documentos de instâncias como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos passaram a apontar enfaticamente no sentido de considerar ilegais as anistias em branco e de chancelar mecanismos extrajudiciais capazes de combater a impunidade e reconciliar a sociedade. Eles formam os pilares da justiça de transição e foram erguidos não apenas a partir da teoria, mas também das experiências concretas”, afirma a pesquisadora.

Lucia observa que a adoção de mecanismos de justiça de transição vem se consolidando desde o fim da Guerra Fria. “Em duas décadas, comissões da verdade se multiplicaram, houve um desenvolvimento sem precedentes no que diz respeito à justiça internacional penal e nunca existiram antes tantos pedidos de desculpa e concessão de reparações a vítimas de violações de direitos humanos”, diz Lucia. “Mas a justiça de transição deparou-se com fatos contraditórios, divididos entre momentos de esperança e tragédia, que aqueceram o debate a respeito de qual seria a melhor forma de se alcançar a reconciliação, se uma política de perdão ou de punição”, afirma. Do lado da esperança, houve o colapso das ditaduras comunistas, o fim do apartheid na África do Sul e a consolidação das democracias na América Latina. Do lado trágico, houve o genocídio em Ruanda e a limpeza étnica na ex-Iugoslávia. “Atualmente, a justiça internacional trabalha com ambas as proposições, tanto os mecanismos extrajudiciais para a reconstrução da sociedade como as punições.”

Brasil: Nunca Mais on-line

© FOLHAPRESS
Dom Paulo Evaristo Arns…
Estão sendo digitalizados os documentos do projeto Brasil: Nunca Mais, iniciativa liderada pelo cardeal católico dom Paulo Evaristo Arns e o pastor presbiteriano Jaime Wright que gerou a mais importante documentação sobre a repressão política no Brasil entre 1961 e 1979. No horizonte de um ano, os documentos estarão disponíveis para consulta na internet. A digitalização está sendo feita pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, a partir de microfilmes guardados nos Estados Unidos. O Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), da Unicamp, que abriga a coleção de documentos, está conferindo a versão digitalizada e sanando eventuais falhas, fornecendo processos que não foram microfilmados. Nessa fase do processo, o AEL utiliza equipamentos adquiridos por meio do Programa de Infraestrutura da FAPESP, que viabilizou investimentos de cerca de R$ 590 mil no Arquivo. “Estamos em fase de conferência e de tratamento de imagens”, diz Alvaro Bianchi, diretor do AEL e professor de ciência política da Unicamp. Desde 1987, a Unicamp abriga a coleção de documentos, que reúne mais de 1 milhão de páginas contidas em 707 processos do Superior Tribunal Militar (STM) e seus 10 mil anexos.

Os documentos foram obtidos de forma quase clandestina por um grupo de 30 ativistas dos direitos humanos. Alguns deles optaram pelo anonimato. Entre 1979 e 1985, essa equipe consultou e gerou cópias de processos no STM que continham, por exemplo, as denúncias de torturas apresentadas pelos presos políticos nos tribunais. “Sua publicação precedeu a divulgação de uma lista com o nome de 444 torturadores, mas nem o livro nem a identificação dos agentes despertaram reação em grande escala pelo fim da impunidade aos acusados de violar direitos humanos”, diz a cientista política Glenda Mezarobba. Tornou-se uma espécie de versão oficial dos fatos, embora tenha sido feito à revelia do governo. Segundo Alvaro Bianchi, o Brasil: Nunca Mais é uma das coleções mais consultadas do AEL. Serviu de base para muitos estudos e teses sobre a história da esquerda, a resistência ao governo militar e o movimento estudantil, mas foi pouco aproveitado para estudos sobre direitos humanos. “O interesse principal dos pesquisadores tem sido os documentos apreendidos que foram anexados aos processos. Eles constituem uma fonte de informações de difícil obtenção”, afirma.

Fonte: http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/06/14/o-parto-da-memoria/

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Em outubro de 2011, a mulher que usava codinome e que seria alçada nove anos mais tarde ao posto de presidente do Brasil revelou em depoimento, até agora inédito, o sofrimento vivido nos porões da ditadura em Minas

Sandra Kiefer –
Publicação: 17/06/2012 07:05 Atualização: 17/06/2012 16:18
A presidente Dilma Vana Rousseff foi torturada nos porões da ditadura em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, e não apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro, como se pensava até agora. Em Minas, ela foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária. É o que revelam documentos obtidos com exclusividade pelo Estado de Minas , que até então mofavam na última sala do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). As instalações do conselho ocupam o quinto andar do Edifício Maletta, no Centro de Belo Horizonte. Um tanto decadente, sujeito a incêndios e infiltrações, o velho Maletta foi reduto da militância estudantil nas décadas de 1960 e 70.

Perdido entre caixas-arquivo de papelão, empilhadas até o teto, repousa o depoimento pessoal de Dilma, o único que mereceu uma cópia xerox entre os mais de 700 processos de presos políticos mineiros analisados pelo Conedh-MG. Pela primeira vez na história, vem à tona o testemunho de Dilma relatando todo o sofrimento vivido em Minas na pele da militante política de codinomes Estela, Stela, Vanda, Luíza, Mariza e também Ana (menos conhecido, que ressurge neste processo mineiro). Ela contava então com 22 anos e militava no setor estudantil do Comando de Libertação Nacional (Colina), que mais tarde se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dando origem à VAR-Palmares.

As terríveis sessões de tortura enfrentadas pela então jovem estudante subversiva já foram ditas e repisadas ao longo dos últimos anos, mas os relatos sempre se referiam ao eixo Rio-São Paulo, envolvendo a Operação Bandeirantes, a temida Oban de São Paulo, e a cargeragem na capital fluminense. Já o episódio da tortura sofrida por Dilma em Minas, onde, segundo ela própria, exerceu 90% de sua militância durante a ditadura, tinha ficado no esquecimento. Até agora.

Com a palavra, a presidente: “Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. Geralmente, o básico era o choque”. Ela continua: “(…) se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes usava palmatória; usaram em mim muita palmatória. Em São Paulo, usaram pouco este ‘método’”.
Saiba mais…
Processo aberto em março de 2001 correu à revelia
“Me deram uma injeção e disseram para não bater naquele dia”, conta Dilma
“Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu”
Documentos revelam detalhes da tortura sofrida por Dilma em Minas na ditadura
Vítimas da ditadura militar deverão receber apoio psicológico
Nem os amigos sabiam da tortura de Dilma em Minas

Bilhetes Dilma foi transferida em janeiro de 1972 para Juiz de Fora, ficando presa possivelmente no quartel da Polícia do Exército, a 4ª Companhia da PE. Nesse ponto do depoimento, falham as memórias do cárcere de Dilma e ela crava apenas não ter sido levada ao Departamento de Ordem e Política Social (Dops) de BH. Como já era presa antiga, a militante deveria ter ido a Juiz de Fora somente para ser ouvida pela auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). Dilma pensou que, como havia ocorrido das outras vezes, estava vindo de São Paulo a Minas para a nova fase do julgamento no processo mineiro. Chegando a Juiz de Fora, porém, ela afirma ter sido novamente torturada e submetida a péssimas condições carcerárias, possivelmente por dois meses.

Nesse período, foi mantida na clandestinidade e jogada em uma cela, onde permaneceu na maior parte do tempo sozinha e em outra na companhia de uma única presa, Terezinha, de identidade desconhecida. Dilma voltou a apanhar dos agentes da repressão em Minas porque havia a suspeita de que Estela teria organizado, no fim de 1969, um plano para dar fuga a Ângelo Pezzuti, ex-companheiro da organização Colina, que havia sido preso na ex-Colônia Magalhães Pinto, hoje Penitenciária de Neves. Os militares haviam conseguido interceptar bilhetinhos trocados entre Estela (Stela nos bilhetes, codinome de Dilma) e Cabral (Ângelo), contendo inclusive o croqui do mapa do presídio, desenhado à mão (veja reproduções ao lado).

Seja por discrição ou por precaução, Dilma sempre evitou falar sobre a tortura. Não consta o depoimento dela nos arquivos do grupo Tortura Nunca Mais, nem no livro Mulheres que foram à luta armada, de Luiz Maklouf, de 1998. Só mais tarde, em 2003, ele conseguiria que Dilma contasse detalhes sobre a tortura que sofrera nas prisões do Rio e de São Paulo. Em 2005, trechos da entrevista foram publicados. Naquela época, a então ministra acabava de ser indicada para ocupar a Casa Civil.

O relato pessoal de Dilma, que agora se torna público, é anterior a isso. Data de 25 de outubro de 2001, quando ela ainda era secretária das Minas e Energia no Rio Grande do Sul, filiada ao PDT e nem sonhava em ocupar a cadeira da Presidência da República. Diante do jovem filósofo Robson Sávio, que atuava na coordenação da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (Ceivt) do Conedh-MG, sem remuneração, Dilma revelou pormenores das sessões de humilhação sofridas em Minas. “O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”, disse.

Humilde Apesar de ser ainda apenas a secretária das Minas e Energia, a postura de Dilma impressionou Robson: “A secretária tinha fama de durona. Ela já chegou ao corredor com um jeito impositivo, firme, muito decidida. À medida que foi contando os fatos no seu depoimento, ela foi se emocionando. Nós interrompemos o depoimento e ela deixou a sala com uma postura diferente em relação ao momento em que entrou. Saiu cabisbaixa”, conta ele, que teve três dias de prazo para colher sete depoimentos na capital gaúcha. Na avaliação de Robson, Dilma teve uma postura humilde para a época ao concordar em prestar depoimento perante a comissão. “Com ou sem o depoimento dela, a comissão iria aprovar a indenização de qualquer jeito, porque já tinha provas suficientes. Mas a gente insistia em colher os testemunhos, pois tinha a noção de estar fazendo algo histórico”, afirma o filósofo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/06/17/dilma-revela-detalhes-das-torturas-que-sofreu-nos-poroes-da-ditadura.htm

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Marli Moreira

Da Agência Brasil, em São Paulo

 

O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, informou no início da noite deste sábado (16) que será lançado, na semana que vem, um edital que prevê a ampliação do programa de reparação do Estado brasileiro às vítimas da repressão da ditadura militar. Serão selecionadas cinco entidades especializadas em assistência psicológica para a criação das Clínicas do Testemunho.

A intenção é a proteger as vítimas contra as consequências de remexer o passado, trazendo à tona o reavivamento dos traumas e dos atos de violência.  De acordo com o secretário, essa ação é o reconhecimento do Estado de que existe uma lacuna no programa de reparação, que é uma das etapas da chamada Justiça de Transição.

Essa consciência, conforme relatou, tomou por base as experiências de países vizinhos que sofreram do mesmo mal, como a Argentina e o Chile, e também as constatações de casos de pessoas que após colaborem com os trabalhos de elucidação dos fatos históricos daquele período passaram a enfrentar um processo doloroso, com reflexos em seu dia a dia.

“A Comissão de Anistia deliberou uma frente de apoio e assistência psicológica às vítimas da repressão por meio de atendimentos individualizados ou em grupos para que não nos permitamos que esse processo atual de memorização de escuta pública das vítimas e das testemunhas não seja, do ponto de vista psicológico, um processo de revitimização”, justificou Abrão.

O secretário participou do seminário O Direito à Verdade: Informação, Memória e Cidadania, promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No encontro, ele defendeu a democratização dos arquivos e de documentos que possam servir de provas das violências cometidas no período da ditadura militar para que se proceda, então, a reparação do Estado. Neste sentido, fez um apelo para que sejam entregues às comissões os acervos que estão em mãos de particulares, de organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Abrão lembrou que, nessa semana, a Comissão de Anistia firmou convênio com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do qual serão compartilhados os arquivos da Comissão Nacional da Verdade, detentora do maior arquivo histórico do gênero, composto por mais de 70 mil depoimentos de vítimas. O mesmo tipo de acordo deverá ser formalizado com o estado de Pernambuco.

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11/06/2012 – 21h57

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Comissão da Verdade ouviu hoje (11) parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar e membros das comissões da verdade instaladas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa do estado (Alesp).

Segundo o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, novos encontros serão feitos com instituições que trabalham no resgate da memória. “Esse foi o primeiro contato com esse segmento institucional que vai nos auxiliar de maneira essencial para que os trabalhos atinjam um bom fim”, ressaltou em entrevista. “Nós temos, por força de lei até, poderes para ter esse complemento com entidades universitárias e todas as instituições do Poder Público”, completou, após lembrar que a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo também têm projetos semelhantes.

Na semana que vem a comissão deverá terminar de elaborar o plano de trabalho. “Nós vamos fazer agora um calendário. Mas todas essas pessoas que vocês conhecem, que são controvertidas, que possam informar, todas elas, na época oportuna, serão ouvidas”, explicou Dipp.

O ministro ressaltou que o grupo já tem um espaço físico para desenvolver as atividades, no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília e já nomeou quase todos os 14 assessores que auxiliarão nas investigações.

A reunião com os parentes das vítimas da repressão foi importante, segundo a integrante da comissão Maria Rita Kehl, para dar contexto ao trabalho. “Não são coisas que nós desconhecíamos, mas o depoimento direto com emoção de cada pessoa, com a diferença da emoção de cada pessoa, a expectativa, a esperança renovada de cada familiar, nos alimentou muito”.

Para o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade da Alesp, a reunião ajudou a determinar qual será o campo de investigação de cada grupo. “Pelo menos agora a gente tem um norte, como se relacionar, qual é o papel de cada um. Acho que é uma coisa importantíssima”.

Carlos Augusto Marighella, filho do ex-guerrilheiro Carlos Marighella, saiu da Bahia a São Paulo para participar da reunião. Para ele, a comissão será uma oportunidade de apresentar a versão sobre a história do pai que ele e a ex-mulher de Marighella, Clara Charf, vem tentando conservar. “A família, eu a Clara, nós temos 40 anos tentando contar essa verdade. Recolhendo documentos, levantando fatos que provam todas essa versões maliciosas ditas contra ele não têm procedência”.

“Ele foi apresentado pela imprensa controlada, manipulada pelos militares, como um terrorista, assaltante de bancos, como uma pessoa até desajustada, entretanto é um grande herói do país”, destacou.
 

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-11/comissao-da-verdade-se-reune-com-parentes-de-mortos-e-desaparecidos-na-ditadura-militar

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