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Archive for abril \25\UTC 2012

A Justiça Estadual de São Paulo mandou retificar a certidão de óbito do dirigente do PC do B João Batista Franco Drumond, determinando que conste no documento que ele foi assassinado no DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) em São Paulo, após ser preso e torturado, em 1976.A decisão, inédita, contradiz a versão da ditadura de que Drumond tentou fugir e acabou atropelado por veículo não identificado, na avenida 9 de Julho. O pedido judicial foi feito pela viúva  Maria Este Cristelli  Drumond e acolhido pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, titular da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. A decisão – embora ainda sujeita a recurso ao TJ-SP – abre um importante precedente para que outras famílias recorram ao Judiciário. 

A sentença determina que conste como local da morte as “dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo”. No campo “causa da morte”, a expressão “decorrente de torturas físicas” substituirá o registro anterior de “traumatismo craniano encefálico”. 

Drumond tinha sido preso próximo a uma casa no bairro da Lapa, onde morreram outros dois militantes. Na sentença, o juiz aborda que “no atual sistema jurídico, não podem as partes pretender a retificação de certidão de óbito para que se conste que a pessoa morreu em decorrência de latrocínio, ou homicídio, ou qualquer outro elemento”. Mas o magistrado ressalta que “há um detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país: é o chamado direito à memória e à verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a proteção internacional dos direitos humanos”. O julgado menciona a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, principal argumento dos que defendem a punição aos crimes cometidos no período da ditadura (1964-1985). 

Segundo o advogado Egmar Oliveira, que defendeu os interesses da família de Drumond, “a verdade foi restaurada, pois há muito tempo se conhecia que a versão dada pelo DOI-Codi era falsa e que o inquérito que investigou a morte foi uma farsa”. Egmar classificou de “corajosa” a decisão do juiz e afirmou que ela pode impulsionar os trabalhos da Comissão da Verdade, criada para apurar as violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988.

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-26958-mudanca-na-certidao-obito-feita-na-ditadura

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