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Archive for março \31\UTC 2012

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A poucos dias do anúncio dos nomes da Comissão da Verdade responsáveis por desvelar os segredos guardados nos porões da ditadura militar (1964-1985), um pouco das histórias escondidas pela repressão foi trazido à luz por uma entrevista concedida em 1993 pelo general Ernesto Geisel ao Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Quarto presidente a ocupar o Palácio do Planalto depois do golpe de 31 de março de 1964, o “Alemão” confirmou que o regime à época não só praticava a tortura, como foi o responsável direto pelas mortes do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976. Geisel chegou a confirmar aos historiadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro que, ao contrário da versão oficial difundida à época, Fiel Filho foi, sim, morto por militares: “Num fim de semana, ele (o então comandante do Exército em São Paulo, general Ednardo D’Ávila Mello) não estava em São Paulo e mataram o operário”.

O material recolhido pelos pesquisadores, e que deve ser analisado pela Comissão da Verdade, reúne mais de 36 horas de gravações que traçam um panorama da história recente do país. Parte já foi publicada no livro Dossiê Geisel, mas vários trechos permanecem inéditos – como a confissão do assassinato de Fiel Filho pelo Exército. Maria Celina diz ao Estado de Minas que, mais importante do que os depoimentos dos comandantes militares coletados pela instituição – que encerram um ciclo até porque muitos morreram -, é avançar na reconstituição dos aparelhos de terror do Estado.

“Os militares, inclusive Geisel, defenderam a repressão, mas o regime de terror de Estado teve participação ativa da mídia e de empresários. Essa é a história que falta levantar. Espero que a Comissão da Verdade avance nesse sentido”, pressiona Celina. Geisel, explica ela, tentou driblar e desmantelar a esquerda e a extrema direita durante o seu governo. “Teve êxito no primeiro combate, pois a esquerda se desmantelou, mas a extrema direita se manteve ativa e operante até o atentado no RioCentro, em 30 de abril de 1981, durante o show do 1º de Maio”, esclarece. Faltaria ouvir, portanto, empresários que estão vivos e podem esclarecer o funcionamento das masmorras.

“A sociedade que participou dessa repressão precisa e deve ser ouvida, como ocorreu na Alemanha pós-Hitler e como ocorre hoje na Espanha em relação à ditadura de Franco.” Celina está convencida de que, assim, a história será resgatada e de que a anistia estará em xeque e poderá ser revista. “O governo do general João Baptista Figueiredo foi o governo dos órgãos de inteligência e o texto da Lei de Anistia levou em conta essa realidade”. A historiadora não vê esse resgate da memória como sinal de revanche, mas como dever de Estado, em nome da verdade histórica.

 

Falta de comando

Maria Celina contou que não se surpreendeu na manhã de 1993, quando Geisel defendeu a tortura, porque “o fez em nome da corporação, do Exército”. Descendente de alemães, o general, que nasceu em Bento Gonçalves (RS) em 3 de agosto de 1907, teve formação luterana e guardava profundo respeito à hierarquia. Ao defender a tortura, tratou de dizer que um grupo de militares aprendeu as táticas na Inglaterra durante o governo de Juscelino Kubistchek de Oliveira e que, para evitar mal maior, a tortura se justificava. A confissão, dita em tom seco, tenta justificar a prática ainda negada pelos militares, e será alvo da revisão histórica da Comissão da Verdade. “Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões’, defendeu Geisel aos pesquisadores.

O general, apesar de manter a visão corporativa da tropa, disse a historiadora, não se recusou a falar de temas cruciais, como as mortes, durante o seu governo, do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. Atribuiu os dois enforcamentos nas dependências da repressão em São Paulo à ausência de comando e diz que o general Ednardo D’Ávila Mello, do II Comando Militar em São Paulo, teria abandonado a tropa para atender a convites da alta sociedade de São Paulo. “Ele ia passear no fim de semana, fazendo vida social, e os subordinados dele, majores, faziam o que queriam. Ele não torturava, mas, por omissão, dava margem à tortura”.

 

Confissões da caserna

Os depoimentos de generais, almirantes, brigadeiros, coronéis e tenentes tomados pelos pesquisadores do CPDOC/FGV deram origem aos livros Visões do golpe: a memória militar sobre 1964; Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão e A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura, todos coordenados e organizados por Maria Celina com Celso Castro e Gláucio Soares. Já trechos do depoimento do general Ernesto Geisel deram origem ao Dossiê Geisel, livro editado pela FGV, que está esgotado. Apenas para pesquisadores, a FGV franquia o acesso aos depoimentos fonográficos e à transcrição completa do depoimento do general, morto em 1996. O testamento em que fala abertamente da vida pessoal e militar e de suas impressões sobre o Brasil e a política foi revisado, página por página, pelo próprio general até 1996, quando morreu em 12 de setembro, vítima de câncer. A filha, Amália Lucy Geisel, também historiadora, foi quem deu aval para a FGV divulgar o documento.

 

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/31/interna_politica,286509/documentos-revelam-mortes-a-sombra-dos-militares-48-anos-apos-o-golpe-militar.shtml

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Cerca de cem integrantes do Levante Popular da Juventude, em sua maioria universitários, participaram nesta segunda-feira, 26, de um ato protesto diante da sede da empresa de segurança Dacala, na Avenida Vereador José Diniz, na zona sul de São Paulo. Com carro de som, faixas, bumbos, cartazes e material de pichação, eles acusaram publicamente o proprietário da empresa, o delegado aposentado David dos Santos Araújo, de ter torturado, estuprado e assassinado militantes políticos que se opunham à ditadura militar, na década de 1970.

“Há um assassino e estuprador à solto na vizinha”, diz o manifesto que foi distribuído pelos manifestantes aos funcionários da empresa e às pessoas que passavam pela rua, uma das mais movimentadas da região. Eles também lembraram depoimentos de ex-presos políticos, segundo os quais o delegado se escondia sob a alcunha de Capitão Lisboa, durante as sessões de tortura.

O delegado não se encontrava na empresa no momento da manifestação, segundo os funcionários. Um grupo de três viaturas da PM acompanhou a manifestação e anotou a chapa do carro de som e os nomes dos advogados que acompanhavam os estudantes.

Os jovens organizados pelo Levanta Popular da Juventude também promoveram protestos semelhantes em Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba. O principal objetivo deles é chamar a atenção do governo para a questão da Comissão Nacional da Verdade. Criada oficialmente em novembro do ano passado, ela não foi instalada até hoje.

Jovens do Movimento dos Sem-Terra também participaram do ato, ao lado de representantes sindicais e de organizações de direitos humanos.

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http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,em-protesto-jovens-acusam-ex-delegado-por-crimes-cometidos-na-ditadura,853603,0.htm

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O ministro da Defesa, Celso Amorim, manifestou nesta sexta-feira, 16, apoio irrestrito à Comissão da Verdade, criada para investigar atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura militar. “Vamos tratar da Comissão da Verdade com todos os aspectos que estão ali englobados e investigar tudo o que aconteceu. Todos terão que cooperar para que se conheça a verdade, e nós vamos dar força à comissão, com toda a integralidade que ela tem”, afirmou o ministro. Amorim esteve no Rio de Janeiro para participar da cerimônia de entrega da Medalha Mérito Desportivo Militar, homenageando atletas civis e militares que se destacaram em competições esportivas.

O ministro não quis comentar sobre a decisão do Ministério Público Federal, aplaudida pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), em denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas em 1974, na Guerrilha do Araguaia. “O Ministério Público é um órgão autônomo. Não vou me pronunciar sobre se ele está certo ou errado, isso aí é a Justiça que vai se pronunciar.”

Amorim adotou um tom diplomático para comentar o mal-estar causado no governo por conta das recentes críticas feitas por militares da reserva, que chegaram a questionar em um manifesto a autoridade do ministro da Defesa. “Acho que ninguém pode aumentar as proporções, mas claro que é uma coisa importante, os comandantes têm conversado a respeito, e as coisas têm se encaminhado de uma maneira adequada”, afirmou o ministro.

Ele contestou, no entanto, declarações como as dadas pelo ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIEx) e líder do manifesto, o general da reserva Marco Antonio Felício, que afirmou em entrevista ao Estado que esta “será a comissão do revanchismo e da inverdade”.  “Vamos eliminar mitos como esse de que a Comissão da Verdade é revanchismo. Não é revanchismo, é a busca da verdade”, disse Amorim. Ele disse ainda que a comissão incorpora também a Lei da Anistia, e fez referência indireta à preocupação dos militares quanto à imparcialidade dos membros que deverão compor a comissão. “A verdade é a verdade, e não existe verdade de um lado ou de outro. Existe verdade”, enfatizou o ministro.

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http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,amorim-manifesta-apoio-total-a-comissao-da-verdade,849475,0.htm

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O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e o tesoureiro da seccional, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves receberam na última terça-feira (13/03), representantes do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).

Na oportunidade, eles vieram convidar a OAB Minas para participar do seminário “Justiça de Transição para um Estado Democrático de Direito e da exposição “Memorial do Movimento Estudantil da Faculdade de Direito”.

O evento faz parte das celebrações dos 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG e acontecerá entre os dias 29 de maio e 1º de junho, no auditório Maximum Adeodato da FDUFMG (Rua João Pinheiro, 100).

A programação conta com painéis com vários temas a serem discutidos como, Justiça de Transição no Brasil e no Mundo, Corte Interamericana de Direitos Humanos, direito à verdade e à memória, criação da Comissão da Verdade, resquícios da Ditadura na segurança pública.

Durante o encontro na sede da Ordem, estiveram presentes os representantes da CAAP, Letícia Birchal Domingues, Thalles Melo Batista e Lucas Gelape.

http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=3399#.T2225DE7WAj

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Manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na constituição da Comissão da Verdade, aprovada no final de 2011 e ainda não colocada em prática.

Os juízes, associados à AJD (Associação Juízes para a Democracia), querem que a comissão seja “constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação” de suas propostas.

A Comissão da Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis pelas violações, mas não tem poder punitivo.

Cabe à presidente Dilma Rousseff indicar os sete conselheiros que coordenarão os trabalhos. A presidente já sinalizou que não nomeará militantes de esquerda perseguidos pela ditadura nem integrantes identificados com os militares, já que o texto veda participação de quem não tenha “condições de atuar com imparcialidade”.

Para os juízes que assinam o manifesto, a rápida instauração da comissão é uma exigência para o país quitar “enorme dívida” que mantém com “seu povo e com a comunidade internacional”.

A nota diz ainda que o trabalho da comissão não substitui a obrigação do Estado sobre a “determinação judicial de responsabilidades”.

Em nota divulgada ao final de fevereiro, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, 98 militares da reserva classificaram a Comissão da Verdade como “ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito do atual governo”.

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http://www1.folha.uol.com.br/poder/1061430-juizes-pedem-rapidez-na-instalacao-da-comissao-da-verdade.shtml

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Na década de 1950, em plena guerra fria, o Clube Militar era tema constante nas primeiras páginas dos grandes jornais. Ali se debatiam “os grandes temas nacionais” e se organizavam chapas para a diretoria do Clube que expressavam os debates político-ideológicos da época: estatização do petróleo, guerra da Coreia, abertura da economia, nacionalismo, protecionismo, anti e pro getulismo, etc. A derrota ou a vitória de uma dessa chapas no Clube significava ganhos ou perdas para o governo ou a oposição.

Depois do golpe civil-militar de 1964, o Clube dedicou-se a manifestações “cívicas” que faziam a defesa do regime e do anticomunismo mas tudo começou a mudar com a redemocratização em 1985. O Clube transformou-se então em um espaço de defesa da ação militar durante a ditadura civil-militar e assim tem sido até hoje. Vem, desde então, praticando o discurso único: as Forças Armadas “salvaram o Brasil” e o que foi feito ou como foi feito não pode ser objeto de questionamento. A voz uníssona e congelada no tempo tem sido mantida nos comunicados do Clube ao longo de duas décadas de democratização. Parece um disco quebrado. O Clube Militar foi fundado em 1887, dois anos antes da proclamação da República que ajudou a fundar por meio de um golpe militar, e reúne representantes das três Forças.

Sintomaticamente tem ainda como sub-denominação “A Casa da República”. A palavra casa remete a esfera privada, assuntos íntimos, espaço da autonomia e da soberania particular de uma família ou grupo. O Clube nasceu assim, concebendo a República como assunto privativo dos militares. A “Casa” que deveria protegê-la era a dos militares. Da mesma forma, a “Casa” deveria protegê-los.

Nas últimas semanas, temos observado uma ampla circulação de notas e pronunciamentos do Clube bem como reações da Presidência da República e do Ministério da Defesa. Resumindo, representantes da reserva das três Forças lançaram nota criticando a presidente Dilma Rousseff por ser complacente com pronunciamentos de auxiliares diretos favoráveis à punição de torturadores; a presidente pediu ao ministro da Defesa para censurar a nota; o Clube reagiu dizendo que o ministro não tinha autoridade ou legitimidade; a presidente pediu punições, etc. O que está em jogo em meio a esses atos de indisciplina, censura, indelicadeza e falta de civilidade? Vou listar algumas razões.

Em primeiro lugar, a recorrente defesa militar da Lei da Anistia na forma como foi concebida em 1979 e mantida até hoje por meio de recente decisão do STF. Ou seja, impedindo que os agentes do Estado que praticaram tortura ou outras formas de desrespeito aos direitos humanos sejam levados a julgamento.

Em segundo, a crítica à Comissão da Verdade criada em novembro do ano passado que, sem pretensão punitiva, visa identificar o destino de mortos e desaparecidos no Brasil – cerca de 370. O Clube, assim como alguns partidários da punição aos torturadores, entende que a Comissão pode ser uma brecha para possíveis ações cíveis.

Em terceiro, está claro que embora o Clube seja o porta-voz dos militares para temas corporativos, a Força mais empenhada em manter o status quo é o Exército. Os governos militares foram governos de generais. Os assinantes dos manifestos do Clube são basicamente dessa Força. Menos de 10% dos signatários pertencem à Marinha ou à Aeronáutica. O Exército foi a Força mais envolvida na política e na repressão durante a ditadura civil-militar e a que mais ecoa a ideia de que precisa ser protegida pela “Casa”.

Em quarto, o episódio reflete a falta de comando político e civil dos presidentes eleitos desde o fim da ditadura sobre as Forças Armadas. Todos os presidentes civis foram complacentes com atos de indisciplina e com a inércia que marcam a instituição. Houve uma postura comodista: “Não vamos mexer com os militares porque eles podem causar problemas”. Com isso, manteve-se certa autonomia nas questões militares e incentivou-se as Forças Armadas a continuarem tendo poder de veto em questões políticas.

Em quinto, observa-se que os grandes ausentes em todo esse debate são o Congresso Nacional e os partidos políticos. Os temas da verdade histórica, da possível revisão da Lei de Anistia ficaram afeitos ao Executivo e ao Judiciário. Lembre-se o óbvio: o Legislativo é único órgão que pode fazer ou refazer leis.

Finalmente, este é mais um episódio de uma história longa de déficits no controle político e democrático das Forças Armadas no País. O que está em jogo não são apenas as possíveis ações cíveis que possam advir da Comissão da Verdade, mas a autoridade dos poderes democráticos no sentido de decidir sobre temas de direitos humanos e de construção de uma visão menos arrogante, de todas as partes, sobre quem pode falar pela história.

A Comissão da Verdade propõe-se a apurar o que aconteceu com nossos mortos e desaparecidos. Este direito não pode ser negado às famílias. O que vier depois daí poderá ser objeto de novos debates e embates. Assim é a vida. Melhor debater, rever, reconstruir do que fazer a defesa inerte de um “dever envergonhado” que compromete a estatura, a imagem do País, mas principalmente, nossos valores humanos.

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http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,uma-voz-unissona-e-congelada-no-tempo,843577,0.htm

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O Supremo Tribunal espanhol condenou nesta quinta-feira Baltasar Garzón a 11 anos de desqualificação profissional (cassação das atividades de juiz), por ter ordenado escutas ilegais.

Baltasar Garzón, de 56 anos, foi acusado de abuso de poder e de ter infringido a lei de Anistia votada em outubro de 1977, dois anos depois da morte de Francisco Franco, que impôs um pacto de silêncio sobre os anos negros da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura (1939-75).

Ele se notabilizou mundialmente por ter julgado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, sendo a primeira condenação que o ex-chefe de Estado recebeu.

A Justiça espanhola declarou Garzón culpado por prejudicar o direito de defesa, ao ordenar a gravação das conversações na prisão entre advogados defensores e seus clientes, os supostos chefes de rede de corrupção que, em 2009, envolveu altos cargos do PP (Partido Popular), que hoje governa o país.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1046255-justica-condena-juiz-garzon-que-mandou-prender-pinochet.shtml

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